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20 de Novembro de 2017

Novo CPC e inovações nos prazos

Thiago Costa, Advogado
Publicado por Thiago Costa
há 2 anos

Considerando a vigência do novo Código de Processo Civil em março do próximo ano, viremos a relacionar parte das inovações trazidas pelo novo código, particularmente àquelas relacionadas aos prazos processuais.

Novo CPC e inovaes nos prazos

CONTAGEM DOS PRAZOS EM DIAS ÚTEIS

Uma das grandes novidades é a realização da contagem dos prazos considerando apenas os dias úteis. Dessa forma, diferentemente do que ocorre atualmente onde a contagem dos prazos é feita em dias corridos, esta contagem será realizada apenas nos dias úteis, tal como prevê o artigo 217 do novo Código de Processo Civil.

Essa inovação veio a refletir o almejado por parte dos advogados, que muitas vezes viam prejudicados seus momentos de lazer e folgas por ocorrência da contagem ininterrupta dos prazos, o que obrigava a classe a trabalhar nos fins de semana e feriados.

SUSPENSÃO DOS PRAZOS ENTRE 20/12 A 20/01

Outra inovação é a previsão de período em os prazos ficarão suspensos entre as datas de 20/12 a 20/01 do ano seguinte.

Percebe-se mais uma vez o atendimento ao pleito dos advogados que é antiga, considerando que poderão programar e usufruir de férias sem a constante preocupação quanto ao cumprimento de prazos.

Não obstante, importante e necessário mencionar que a suspensão a que se faz referência é tão somente dos prazos processuais, ou seja, os processos não serão suspensos e, tampouco, haverá a paralisação dos serviços forenses, que continuarão a funcionar conforme o determinado em regimento interno.

UNIFICAÇÃO DOS PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

O novo Código de Processo Civil prevê a unificação dos prazos dos recursos, que deverão observar o prazo máximo de 15 (quinze) dias para sua interposição.

Vale pontuar que existe uma exceção no que se refere ao conhecido Embargos de Declaração, cujo prazo atual de 5 (cinco) dias não sofreu inovação.

Ainda quanto a unificação, lembre-se que o prazo de 15 dias será contado com base na nova regra, ou seja, considerando apenas os dias úteis.

FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PRAZO EM QUÁDRUPLO

Com efeito, especificamente para os atos praticados pelo representante da Fazenda Pública, a inovação se dá na redução do prazo para contestar. O prazo quádruplo foi extinto, sendo certo que o prazo para manifestação nos autos pela Fazenda Pública passará a ser em dobro, seja para contestar ou recorrer.

CARGA RÁPIDA DO PROCESSO

No que se refere a efetivação de carga rápida, na qual o advogado ou parte retira os autos do cartório para análise rápida ou para efetivação de cópia, por exemplo, temos a ampliação do período em que o processo poderá ficar em poder da parte ou advogado, considerando que o atual prazo de uma hora veio a ser ampliado para duas horas.

Não obstante, este período deverá ser rigorosamente observado para que não seja aplicada sanção pela não devolução dos autos no prazo.

PENSÃO ALIMENTÍCIA - AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO

Apesar de grande discussão e tentativa de alteração do prazo de 3 (três) para 10 (dez) dias e, ainda, do regime prisional do então fechado para o semiaberto, essa proposta não veio a prosperar.

Entendeu-se pela manutenção do então prazo e regime objetivando o efeito coercitivo da medida.

Sendo assim, apesar da tentativa, manteve-se o prazo de 3 (três) dias para pagamento da prestação alimentar após a intimação do devedor e regime fechado.

QUADRO ESQUEMA - SITUAÇÃO HIPOTÉTICA

  • Contagem de Prazo no novo CPC: Em dias úteis
  • Prazo para contestar: 15 dias
  • Início do prazo: 02/09/2015
  • Término do prazo: 24/09/2015
  • Excluídos do cálculo: Fins de semana (sábados e domingos) e Feriados (Independência do Brasil em 07/09)

Com efeito, pudemos ter uma ideia de algumas das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, que não se exaurem nos tópicos aqui relacionados, visto que nos atemos especificamente às novidades relacionadas aos prazos.


Saiba mais em http://www.prazolegal.blog.br/

9 Comentários

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Dr. Thiago, ótima compilação. Simples e objetiva.
Na sua opinião, essa alteração do sistema de prazos não trabalha contra a celeridade que, em tese, teria sido a ideologia predominante quando da produção no novo código? continuar lendo

Dr. Júlio, obrigado pelo comentário. Em relação a sua pergunta, entendo que não necessariamente. Foram realizadas outras alterações que tiveram como foco uma maior celeridade processual. No que tange a sistemática de prazos, entendo que se deu prioridade a possibilidade de execução de um trabalho mais eficiente, com maior segurança, por parte dos advogados. Digo pelo fato de ter conhecimento de colegas autônomos que se encontram estafados, elaborando peças de má qualidade e recusando patrocinar causas por terem conhecimento que não poderão executar um trabalho com a excelência que almejam. Nesse sentido, entendo que as alterações foram bem vindas. Em relação a celeridade, em si, é fato que envolve outras questões que demandam um estudo aprofundado para que possamos obter resultados efetivos. Particularmente, acredito que um dos vilões da celeridade e que põe em risco o que chamamos de razoável duração do processo, sejam os conhecidos prazos impróprios a serem observados pelos juízes e serventuários. Trata-se de fato comum se levar meses para a juntada de uma petição ou para que os autos entrem em conclusão. Enfim, como o Dr. pode verificar, o assunto é interessante e demanda um estudo amplo e visão acurada. Sobre a questão da celeridade no novo código recomendo a leitura do artigo publicado pela Dra. Gisele Leite, cujo link segue abaixo. Abraços! http://professoragiseleleite.jusbrasil.com.br/artigos/171027439/a-tao-desejada-celeridade-processual-em-face-do-novo-código-processual-civil continuar lendo

Dr. Thiago, parabéns pela didática. Apenas gostaria que confirmasse a informação sobre Pensão Alimentícia, pois o que observo no Novo CPC (art. 528) é que manteve os 3 dias para pagar o débito e, caso não o faça, a prisão será de 1 a 3 meses (não consta alteração do tipo de prisão e nem reincidência). De qualquer forma, obrigado pelas informações. continuar lendo

Caro João, obrigado pelo comentário e eficiente observação. Você está certíssimo quanto a não alteração. Apesar de ter sido estudada e debatida essa possibilidade, prevaleceu a manutenção do prazo e regime prisional então vigente. Realizei a correção de imediato. Obrigado. Abraços. continuar lendo

Vale lembrar que "Coirpus Christi" não é feriado nacional.
Daí, onde não for feriado municipal e se o considerar, o prazo fluiu e foi para o "beleléu"! Dançou! continuar lendo

Caro Max, boa observação. Diante disso, visando evitar confusões acerca do feriado realizei alteração no exemplo, utilizando um feriado nacional. Abraços! continuar lendo

Muito útil! continuar lendo